ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 1º-02-2007.

Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Newton Braga Rosa, Nilo Santos e Professor Garcia. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e instalada a Décima Terceira Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Quarta Legislatura. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Clênia Maranhão, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Maria Luiza, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro e Sebastião Melo. A seguir, foram apregoados os seguintes documentos: de autoria do Vereador Paulo Odone, apresentando sua renúncia ao mandato de Vereador desta Casa a partir das quatorze horas do dia trinta e um de janeiro do corrente, a fim de assumir mandato de Deputado Estadual; de autoria do Vereador Ibsen Pinheiro, informando seu afastamento do mandato de Vereador desta Casa, a contar do dia de hoje, a fim de assumir mandato de Deputado Federal; de autoria da Vereadora Manuela d'Ávila, apresentando sua renúncia ao mandato de Vereadora desta Casa, a partir do dia de hoje, a fim de assumir mandato de Deputada Federal. Também, o Senhor Secretário procedeu à leitura de documento de autoria do Vereador Raul Carrion, apregoado ontem, durante a Sétima Reunião Ordinária da Terceira Comissão Representativa, mediante o qual Sua Excelência renuncia ao mandato de Vereador desta Casa a partir das quatorze horas do dia de hoje, a fim de assumir mandato de Deputado Estadual. Em continuidade, os Suplentes Marcelo Danéris e Guilherme Barbosa prestaram compromisso legal, indicaram seus Nomes Parlamentares e procederam à entrega de seus Diplomas e Declarações de Bens. Após, a Senhora Presidenta declarou empossados na vereança, a partir de hoje, os Suplentes Dr. Raul, Guilherme Barbosa, Marcelo Danéris e Maria Luiza. Na ocasião, a Senhora Presidenta informou que, em face das renúncias apresentadas pela Vereadora Manuela d’Ávila e pelo Vereador Raul Carrion, os Suplentes Guilherme Barbosa e Marcelo Danéris assumiram a titularidade do mandato de Vereador a partir de hoje, passando a integrar, respectivamente, a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Também, a Senhora Presidenta informou que, em face do afastamento do Vereador Ibsen Pinheiro do mandato de Vereador desta Casa, o Suplente Dr. Raul assumiria a titularidade do mandato de Vereador, passando a integrar Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Ainda, a Senhora Presidenta informou que, em face da renúncia apresentada pelo Vereador Paulo Odone, o Vereador Nilo Santos assumiu a titularidade do mandato de Vereador a partir de hoje, passando a integrar a Comissão de Constituição e Justiça, e a Suplente Maria Luiza assumiu a vereança, a partir de hoje, em substituição ao Vereador Maurício Dziedricki, licenciado para exercer o Cargo Público de Secretário Municipal de Obras e Viação, passando a integrar a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Em prosseguimento, nos termos do § 8º do artigo 12 do Regimento, a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Vereador Marcelo Danéris, que agradeceu o apoio recebido durante a campanha eleitoral do ano de dois mil e quatro e relatou sua experiência nos últimos dois anos, período em que trabalhou como Chefe de Gabinete do Deputado Federal Henrique Fontana. Ainda, traçando um comparativo entre o atual Governo Municipal e o do Partido dos Trabalhadores, explicou que pretende pautar seu mandato neste Legislativo pela cobrança das propostas do atual Governo Municipal, realizadas durante a campanha eleitoral. Na oportunidade, a Senhora Presidenta registrou as presenças, neste Plenário, do ex-Deputado Estadual Flávio Koutzii, do Senhor Júlio Quadros e da Deputada Estadual Stela Farias. A seguir, a Senhora Presidenta concedeu a palavra, nos termos do § 8º do artigo 12 do Regimento, ao Vereador Dr. Raul, que salientou a significância, para Sua Excelência, de assumir a titularidade do mandato de Vereador nesta Casa. Nesse contexto, relatou sua trajetória profissional e política, afirmando que continuará sua luta pela qualificação da saúde pública em Porto Alegre. Finalizando, defendeu Projeto de Lei de sua autoria, que cria o Centro de Planejamento Familiar de Porto Alegre, apontando benefícios dessa iniciativa para a qualidade de vida da população. Em continuidade, a Senhora Presidenta concedeu a palavra, nos termos do § 8º do artigo 12 do Regimento, ao Vereador Nilo Santos, que, saudando a presença, neste Plenário, de colaboradores de sua candidatura, considerou a assunção à titularidade do mandado de Vereador um motivo de satisfação para Sua Excelência. Nesse sentido, propugnou pela busca, por este Legislativo, de alternativas que beneficiem toda a população de Porto Alegre, ressaltando, no entanto, que o trabalho deve ser voltado principalmente às comunidades mais carentes da Cidade. Na ocasião, a Senhora Presidenta registrou a presença, neste Plenário, da Senhora Brizabel Rocha, Presidenta da Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC –, convidando-a a integrar a Mesa dos trabalhos. Após, a Senhora Presidenta concedeu a palavra, nos termos do § 8º do artigo 12 do Regimento, à Vereadora Maria Luiza, que reconheceu a importância do apoio recebido durante o pleito realizado em dois mil e quatro e expressou suas expectativas quanto às atividades a serem desenvolvidas nesta Casa. Em relação ao assunto, propugnou pela análise e aprovação, pelos Senhores Vereadores, do Projeto de Lei do Legislativo nº 274/01, que cria os Centros de Triagem 24 Horas em Porto Alegre. Em prosseguimento, nos termos do § 8º do artigo 12 do Regimento, a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Vereador Guilherme Barbosa, que discorreu acerca da sua vida pública, sublinhando o aprendizado de Sua Excelência nos períodos em que exerceu os mandatos de Vereador ou de direção em autarquias municipais. Além disso, analisou o papel a ser desempenhado pelos Vereadores que não integram a base de apoio ao Governo Municipal, asseverando que esta Casa deve envolver-se ativamente na discussão dos problemas da Cidade. Às dez horas e vinte minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dez horas e trinta e dois minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Bernardino Vendruscolo cumprimentou os Vereadores que estão deixando esta Casa para assumirem mandatos na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e na Câmara dos Deputados, discorrendo sobre a importância do trabalho realizado por Suas Excelências e desejando sucesso aos Vereadores que estão assumindo a vereança em função dessa situação. O Vereador Elói Guimarães teceu considerações a respeito da formação do cociente eleitoral para a eleição de candidatos a cargos eletivos, afirmando que os Vereadores que estão tomando posse neste Legislativo fizeram por merecer sua assunção ao mandato que hoje passam a exercer. Ainda, analisou a representatividade das Câmaras Municipais para o regime democrático e parabenizou a Vereadora Maria Celeste pela eleição como Presidenta desta Casa. O Vereador Elias Vidal cumprimentou os Vereadores que estão assumindo a vereança como titulares na Câmara Municipal de Porto Alegre e ressaltou o trabalho desenvolvido em prol da Cidade pelos Parlamentares que foram eleitos para Deputados Estaduais e Federais. Ainda, registrou a fusão do Partido Liberal com o Partido da Reedificação da Ordem Nacional e considerou positiva a proposta da Presidenta Maria Celeste em tornar mais próximo este Legislativo da população porto-alegrense. O Vereador José Ismael Heinen desejou boas-vindas aos novos integrantes desta Casa, declarando que o resultado de um governo favorável para a Cidade depende do esforço de todos. Também, examinou criticamente as políticas públicas implementadas pelo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, examinando as possibilidades de desenvolvimento do País em função da criação do Plano de Aceleração do Crescimento. O Vereador João Antonio Dib destacou o ingresso nesta Casa dos cinco Vereadores que passarão a substituir aqueles que foram eleitos como Deputados Estaduais e Federais. Ainda, traçou um comparativo entre as gestões do Partido dos Trabalhadores na Prefeitura Municipal e as anteriores, justificando que o título de Capital de Melhor Qualidade de Vida não foi recebido apenas durante o período de dezesseis anos em que esse Partido governou Porto Alegre. O Vereador Nereu D'Avila elogiou o trabalho da Vereadora Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, apoiando políticas de gestão que incentivem o diálogo entre Parlamentares e a comunidade. Da mesma forma, saudou os Vereadores que hoje assumem seus mandatos e formulou votos para que, neste ano, os Legislativos Municipais, Estaduais e Federal acolham com sabedoria as críticas que estão recebendo e representem efetivamente os interesses dos brasileiros. O Vereador Luiz Braz cumprimentou os novos Vereadores desta Casa, afirmando que dois mil e sete será marcado por debates polêmicos e importantes para a definição dos rumos de desenvolvimento econômico e social a serem seguidos por Porto Alegre. Nesse sentido, enfatizou a necessidade de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, destacando questões relativas ao conceito de zona rururbana e às normas vigentes para delimitação espacial dos prédios da Cidade. A Vereadora Maristela Maffei analisou o significado, em termos individuais e coletivos, da posse no mandato de Vereador e aludiu a debates sobre reforma partidária promovidos pelo Congresso Nacional. Ainda, reportou-se a dificuldades enfrentadas por médicos residentes cubanos para o exercício de suas funções no Brasil e atentou para o fechamento, no corrente mês, do atendimento de emergência para o Sistema Único de Saúde no Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. O Vereador Adeli Sell criticou o Governo Municipal, citando denúncias de irregularidades em serviços prestados por funcionários públicos de Porto Alegre. Também, debateu programa iniciado no Bairro Restinga, de colocação de implantes contraceptivos em adolescentes; abordou atrasos no pagamento de salários de servidores do Hospital Beneficência Portuguesa; avaliou aumento ocorrido nas tarifas do transporte coletivo urbano e atentou para possíveis falhas estruturais em obras da Cidade. A Vereadora Clênia Maranhão formulou votos de boas-vindas aos Vereadores que hoje assumem nesta Casa, frisando que este Parlamento possui uma tradição de diálogo e responsabilidade no trato dos problemas do Município. Também, analisou as relações mantidas entre os Poderes Executivo e Legislativo, asseverando que a orientação do Prefeito José Fogaça é de respeito por esta Casa e aprimoramento do debate político-técnico, objetivando prioritariamente a conquista do bem comum. Em prosseguimento, a Senhora Presidenta informou que estão sendo programados eventos para capacitação e qualificação dos servidores de gabinetes de Vereadores desta Casa, ressaltando o Painel de Apresentação da Diretoria Legislativa e da Assessoria de Relações Públicas, a ocorrer ainda no corrente mês, e o Curso de Técnica e Processo Legislativo, previsto para a segunda quinzena de março do corrente. Ainda, a Senhora Presidenta registrou o transcurso do aniversário, hoje, da Senhora Rosimeri da Silva Chaves, Diretora Legislativa, procedendo à entrega, em nome da Mesa Diretora, de um cartão de felicitações a Sua Senhoria. Às onze horas e quarenta e um minutos, nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão e da Décima Sessão Legislativa Extraordinária, convocando os Senhores Vereadores para a Oitava Reunião Ordinária da Terceira Comissão Representativa, a ser realizada na próxima quarta-feira, no horário regimental. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Maria Celeste e secretariados pelos Vereadores Alceu Brasinha e Aldacir Oliboni. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Ver. Aldacir Oliboni, por gentileza, auxilie a Mesa na secretaria dos trabalhos.

O SR. 3º SECRETÁRIO (Aldacir Oliboni): Nobre Presidenta, temos aqui a comunicação do Dep. Paulo Odone, ex-Vereador da Casa, que diz (Lê.): “Srª Diretora, ao cumprimentá-la, ocasião em que solicito sua habitual atenção, comunico, para os devidos fins, que renuncio ao mandato eletivo de Vereador nesta Casa, para a Legislatura 2005/2008, em virtude de minha posse como Deputado Estadual na Assembléia Legislativa, a partir das 14h do dia 31 de janeiro de 2007. Atenciosamente, Paulo Odone, Vereador”.

Comunicação do Ver. Ibsen Pinheiro (Lê.): “Ex^ma Srª Verª Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, venho comunicar a V. Exª que, tendo sido eleito no último pleito, deverei tomar posse no mandato de Deputado Federal da 53ª Legislatura, o que ocorrerá às 10h do dia 1º de fevereiro de 2007, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Nessa circunstância, tem incidência a regra do art. 54, II, d, da Constituição Federal, onde se estabelece que os Senadores e Deputados não poderão, desde a posse, ser Titulares de mais de um mandato público eletivo, o que determina a extinção, no dia 31 de janeiro corrente, do mandato de Vereador que muito me honrou exercer nesta Casa, desde 2005. Ante o exposto, requeiro as providências da digna Mesa Diretora, presidida por Vossa Excelência. Cordiais saudações, Ver. Ibsen Pinheiro”.

Comunicação da Verª Manuela d’Ávila (Lê.): “Ex^ma Srª Verª Maria Celeste, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. Porto Alegre, 31 de janeiro de 2007. Dirijo-me a V. Exª para comunicar minha posse no mandato de Deputada Federal da 53ª Legislatura, que ocorrerá às 10h do dia 1º de fevereiro de 2007, no Plenário da Câmara Federal, em Brasília, e que, conforme art. 54, II, d, da Constituição Federal, torna incompatível o mandato de Vereadora de Porto Alegre que muito me honrou exercer desde 1º de janeiro de 2005”. Assina a Verª Manuela d’Ávila.

Comunicado do Ver. Raul Carrion (Lê.): “Ex^ma Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, Verª Maria Celeste, Raul Kroeff Machado Carrion vem à presença de V. Exª apresentar sua renúncia ao mandato de Vereador desta Casa, no período de 2004/ 2008, em razão de que, na data de hoje, às 14h, assumirá o mandato de Deputado junto à Assembléia Legislativa do Estado. Pede deferimento. Ver. Raul Carrion”.

Nobre Presidenta, eram estes os comunicados encaminhados à Casa.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Sr. Secretário. Declaro, então, a contar desta data, que estão extintos os mandatos desses Vereadores que apresentaram a documentação lida pelo Sr. Secretário.

Em continuidade, quero comunicar que o Ver. Dr. Raul, o Ver. Guilherme Barbosa, o Ver. Marcelo Danéris e a Verª Maria Luiza, Suplentes, passam por força de vacância, à condição de Titulares, a partir desta data.

Vereador Licenciado: Raul Carrion (Lê.): “Em razão da renúncia do Ver. Raul Carrion, a contar do dia 31 de janeiro de 2007, o Suplente Marcelo Danéris, do PT, 1º Suplente pela coligação PT/PSL/PTN/PCB/PL/PMN/PCdoB, assumiu a titularidade na Vereança e tomou posse no cargo de Vereador no dia 1º de fevereiro de 2007, no termos do art. 219 do Regimento, passando a integrar a Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação - CUTHAB”.

Vereador Licenciado: Paulo Odone (Lê.): “Em razão da renúncia do Ver. Paulo Odone, a contar do dia 31 de janeiro de 2007, o Suplente Nilo Santos, do PTB, 1º Suplente pela coligação PPS/PTB, assumiu a titularidade do exercício da Vereança a partir da mesma data e passa a integrar a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ. Também, face à Licença do Ver. Maurício Dziedricki, a fim de desempenhar o cargo público de Secretário Municipal de Obras e Viação, a partir do dia 1º de abril de 2006, assumiu a Vereança, em substituição, a Suplente Maria Luiza, a partir de 1º de fevereiro de 2007, passando a integrar a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação - CUTHAB”.

Vereadora Licenciada: Manuela d’Ávila (Lê.): “Em razão da renúncia da Verª Manuela d’Ávila, a contar do dia 1º de fevereiro de 2007, o Suplente Guilherme Barbosa, do PT, 2º Suplente pela coligação PT/PSL/PTN/PCB/PL/PMN/PCdoB, assumiu a titularidade do exercício da Vereança e foi empossado no cargo de Vereador na mesma data, nos termos do art. 219 do Regimento, passando a integrar a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ”.

Vereador Licenciado: Ibsen Pinheiro. (Lê.): “Em razão do afastamento do Ver. Ibsen Pinheiro, a contar do dia 1º de fevereiro de 2007, a fim de assumir o cargo de Deputado Federal, o Suplente Dr. Raul, do PMDB, 1° Suplente pela coligação PMDB/ PSDC/ PHS/ PRONA, assumiu a titularidade do exercício da Vereança e foi empossado no cargo de Vereador, a partir da mesma data, nos termos do art. 219 do Regimento, passando a integrar a Comissão de Saúde e Meio Ambiente - COSMAM”.

Portanto, comunico que esses Vereadores, por força da vacância, são elevados à condição de Titulares, a partir desta data.

Neste momento, solicito que o Ver. Marcelo Danéris preste o compromisso legal, compromisso este dispensado aos demais Vereadores Suplentes, pois, em algum momento desta Legislatura, os demais quatro Vereadores já assumiram este compromisso publicamente. Portanto, somente o Ver. Marcelo Danéris, neste momento, presta o compromisso legal.

O SR. MARCELO DANÉRIS: “Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo.” (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Estou sendo informada neste momento pela nossa Diretora Legislativa de que o Ver. Guilherme Barbosa também ainda não havia prestado o seu juramento. Portanto, Ver. Guilherme Barbosa, solicito a todos os presentes que, de pé, ouçam o juramento.

O SR. GUILHERME BARBOSA: “Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo.” (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Muito bem, corrigido então o pequeno equívoco, neste momento solicito que os Vers. Dr. Raul, Guilherme Barbosa, Marcelo Danéris e Maria Luiza se aproximem da Mesa Diretora.

Declaro empossados os Vereadores acima nominados. (Palmas.)

O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra.

O SR. MARCELO DANÉRIS: Srª Presidenta, Ver.ª Maria Celeste; Ver. Aldacir Oliboni, compondo a Mesa; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; todo o público que está aqui, hoje, acompanhando a posse de quatro Vereadores do Município de Porto Alegre; imprensa; autoridades, gostaria, primeiro, de agradecer, quando assumo o mandato nesta Legislatura, por todos os votos, por todo o apoio daqueles que confiaram e possibilitaram que hoje eu estivesse aqui representando parte da população de Porto Alegre na Câmara Municipal.

Quero reafirmar aqui o meu compromisso de honrar cada um desses votos, honrar o apoio que me foi dado, e dizer que vou trabalhar com muita dedicação para representar bem essa parcela da população de Porto Alegre que me confiou o mandato e que tem uma posição política, ideológica e histórica que aqui quero representar.

Quero agradecer a presença de amigos, de parentes, de companheiros de Partido; quero fazer um agradecimento muito especial aos meus pais, que estão aqui presentes; à minha esposa, Rose, e à minha filha, Luiza; à minha sobrinha, Taiane, além de outros amigos e companheiros que fizeram essa caminhada comigo, e que hoje estão aqui prestigiando esta posse.

Quero dizer que nesse período em que não estive na Câmara de Vereadores, eu estive exercendo a função de Chefe de Gabinete do Dep. Henrique Fontana, em Brasília, e queria, aqui, agradecer ao meu companheiro Henrique Fontana pela convivência, pela experiência, pelo aprendizado e pela amizade. Foi uma honra ter podido trabalhar com um Deputado como é o Deputado Federal Henrique Fontana. Juntos nós escrevemos, agora, no final dessa minha participação no seu mandato, uma separata sobre Reforma Política, que será lançada em março, que é um dos temas que pretendo seja um dos temas principais deste mandato como Vereador, dando a nossa contribuição para que seja realizada, de fato, a tão falada Reforma Política, que é tão necessária para a democracia brasileira.

Quando estive aqui pela última vez, nesta tribuna, estava como Vereador de situação e, por dois anos, fui Líder do Governo. Hoje retorno à tribuna como um Vereador de oposição, oposição esta da qual não vou renunciar - e pretendo fazê-la de forma respeitosa, mas firme. É também esta a função, o papel que a população de Porto Alegre espera dos Vereadores de oposição: a permanente fiscalização do Poder Executivo e a tentativa de melhorar as condições desta Cidade.

Quando estive aqui nesta tribuna como Líder de Governo pude defender uma Porto Alegre que tinha a melhor qualidade de vida do País; hoje, infelizmente, ela não figura nem entre as três primeiras.

Quando estive aqui nesta tribuna como Líder de Governo, tive a felicidade de defender uma Porto Alegre que tinha, segundo seus usuários, numa pesquisa feita pelo Governo Fernando Henrique, o melhor atendimento de Saúde Pública do País; hoje, infelizmente, o relatório de Saúde foi rejeitado pela Comissão Municipal de Saúde, aqui em Porto Alegre.

Quando estive aqui como situação, tive a oportunidade de defender uma Prefeitura que tinha telecentros, creches, postos de saúde, todos em pleno funcionamento e sendo ampliados; hoje, infelizmente, enfrentam gravíssimas dificuldades, e muitos estão, inclusive, fechados.

Quando estive aqui como Líder do Governo, tive a felicidade de defender um Governo que, ao longo dos seus 16 anos, não precisou esclarecer sobre poste que cai em praça, marquise que cai sobre pessoa, pacientes que caem de ambulâncias.

Muito mudou nesta Cidade e, infelizmente, Porto Alegre está pior, está mais triste. E esta é uma das funções principais de um Vereador de oposição: fazer com que a Cidade saia da estagnação e deste presente sombrio que hoje percebemos aqui em Porto Alegre.

Mas não vamos fazer uma oposição nostálgica. Não será uma oposição marcada por uma nostalgia, mas, sim, uma oposição que tem consciência das suas conquistas históricas, que tem consciência deste presente sombrio, que quer um futuro superador para a Cidade, que quer um conceito de outra Porto Alegre. Outra Porto Alegre é possível, outra Porto Alegre pode ser melhor, outra Porto Alegre é o que nós queremos: uma Porto Alegre viva, com as forças progressistas e com as pessoas comprometidas com o futuro desta Cidade.

Nós faremos uma oposição não em cima de um projeto nosso, e não vamos exigir do Governo Fogaça... Infelizmente, hoje, aqui, pelo o que eu percebo, não tem nenhum representante do Prefeito, apesar de estar ocorrendo, hoje, uma mudança de quase 20% na Câmara de Vereadores; mesmo assim, não tivemos, aqui, a presença de nenhum representante da Prefeitura, muito menos do Prefeito. Eu já sabia que ter uma presença constante nas atividades da Cidade não é uma marca registrada da Prefeitura, o que eu acho triste. E isto está sendo demonstrado, hoje, uma vez que nós não temos, aqui, nenhum representante da Prefeitura.

Nós queremos fazer uma oposição que vai cobrar do atual Governo o seu próprio programa de governo. Nós temos, aqui, uma série de propostas do Governo Fogaça, da coligação PPS/PTB - José Fogaça e Eliseu Santos -, chamadas “A Cara da Mudança”, e, na introdução desse programa, diz o seguinte, Ver. Dib: “Pelo exposto, este documento não deve ser entendido como um conjunto de promessas, mas, sim, como propostas de ações administrativas”. E são essas propostas de ações administrativas, contidas no programa do atual Governo, que nós queremos cobrar, como, por exemplo, a criação da Agência de Desenvolvimento e Emprego Local, que seria realizada no primeiro ano, o Teleproteção, e assim por diante. E nós iremos cobrar cada uma delas; não só a sua realização, mas a sua efetiva qualidade. Nós faremos uma oposição de forma leal, de forma responsável com o futuro da Cidade, mas, com certeza, uma oposição firme, que quer um futuro melhor para Porto Alegre. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. Marcelo Danéris.

Quero registrar, com muita alegria, a presença do nosso querido ex-Deputado Estadual Flávio Koutzii, ex-Vereador desta Casa. (Palmas.) Quero também registrar a presença do Sr. Júlio Quadros, que está conosco, seja bem-vindo. (Palmas.) Quero registrar a presença da Deputada Estadual, empossada no dia de ontem, nossa querida amiga, ex-Vereadora e Prefeita de Alvorada, Stela Farias. (Palmas.).

Comunico ao Plenário, que, por um acordo de Lideranças, estamos abrindo espaços para todos os Vereadores empossados no dia de hoje, por ser um dia de festa para esta Casa. Regimentalmente, só os Vers. Marcelo Danéris e Guilherme Barbosa deveriam usar a palavra. Em reconhecimento aos Vereadores que estão assumindo, num acordo de Lideranças com esta Mesa Diretora, estamos abrindo este espaço.

O Ver. Dr. Raul está com a palavra.

O SR. DR. RAUL: Bom-dia a todos e a todas; Ex^ma Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, autoridades presentes, todos os nossos representantes da população de Porto Alegre que vieram aqui nos prestigiar, que estão nas galerias; todos que nos assistem através da TVCâmara; é um momento muito importante para mim, um momento de vida, um momento de um novo trabalho pela Cidade. E eu espero honrar este mandato ao seu limite e fazer com que a minha caminhada de muitos anos na área da Saúde venha a ser norteada de maneira mais forte aqui, trabalhando em função da comunidade de Porto Alegre.

Como eu falei, hoje é um dia muito importante na minha vida; estou subindo mais um degrau baseado na perseverança e em muitos anos de batalha, de luta, pela Saúde Pública aqui de Porto Alegre, inclusive da Grande Porto Alegre.

Eu agradeço a todos aqueles que, com a sua força, com a sua orientação ao longo desses anos, fizeram com que este momento de hoje fosse possível, especialmente às pessoas da minha família, à minha esposa Anaide, às minhas irmãs Leila e Helena, à minha filha Alexandra, enfim, pessoas com que a gente tem o afeto e convívio do dia-a-dia. Também agradeço muito àqueles que me fizeram com o seu voto o seu representante aqui, aos eleitores, aos amigos, enfim, ao PMDB.

Acho muito importantes também os meus pacientes, aquelas pessoas que eu venho atendendo ao longo de todos esses anos nas comunidades. Eu quero salientar que as comunidades são diretamente responsáveis pelo fato de eu estar aqui, justamente as comunidades mais carentes da Cidade, onde eu atendo e atendi durante muitos anos. Eu queria dar um abraço especial nessas comunidades onde eu mais me fiz presente, que são: Ilhas do Guaíba, Passo das Pedras, Rubem Berta, Humaitá, Navegantes, Partenon, entre outras.

O meu compromisso aqui e a minha responsabilidade crescem muito em função de eu estar assumindo a cadeira de Titular do Ver. Ibsen Pinheiro, que hoje assume na Câmara Federal, uma pessoa que, inclusive, assumiu três vezes a Presidência da República do nosso País. E vocês podem ter certeza de que trabalho, determinação e vontade de auxiliar a Cidade não faltarão da minha parte.

A minha formação médica já tem 27 anos, e sempre venho dedicando o trabalho para a área da Saúde Pública. E eu lembro ainda que, quando eu atendia no Posto de Saúde da Vila Areia, já há muitos anos, um dia, atendendo pacientes de todos os tipos, desde a criança recém-nascida até o idoso - enfim, a gente atendia cerca de 35 pessoas por dia, praticamente sozinho naquela época -, um dia, chegando ali, eu resolvi, naquele momento, que eu ia, a partir dali, ter uma atividade política para ter uma participação maior nas coisas da Cidade, para tentar influir mais diretamente para uma Saúde Pública melhor e mais digna. A partir de então, eu sempre trabalhei voltado às entidades comunitárias, trabalhei muito pela área da Saúde, no Conselho Municipal de Saúde, vários anos. E fiz do meu trabalho varias ações prepositivas, como foi a Municipalização da Saúde de Porto Alegre, à qual eu me integrei por muitos anos - e até hoje venho trabalhando nisso -, e a criação do SAMU.

Sempre busquei essa minha inspiração na solidariedade e no meu envolvimento com entidades de caráter social. Eu gostaria de nomear algumas dessas entidades: o Conselho Municipal de Saúde, o Lions Clube, a própria UAMPA - União das Associações de Moradores de Porto Alegre, onde eu fui Diretor de Saúde e Meio Ambiente; o Fundo Estadual de Assistência Social; tive também a oportunidade de estar junto à coordenação, sendo Delegado da 1^a Coordenadoria Regional de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul; e também presidi o Petrópole Tênis Clube.

Eu usarei toda a minha experiência adquirida ao longo desses 27 anos junto às comunidades carentes, e farei deste mandato - esta é a minha proposta - uma trincheira na defesa das coisas positivas, do desenvolvimento, da vida e daquelas pessoas que estão sem saúde, que estão sem segurança, que estão sem habitação, sem trabalho, e também daqueles - que somos na realidade todos nós - que queremos ver os nossos impostos materializados em coisas que realmente possam retornar para a sociedade, o que eu acho muito importante.

Para finalizar, eu gostaria de dizer que dentro da área da Saúde muito me preocupa a questão do planejamento familiar. E eu tenho aqui nesta Casa um Projeto que cria, que institui o Centro de Planejamento Familiar de Porto Alegre. Eu acho que este assunto é polêmico, mas está na hora de a sociedade tomar um lado, e o lado é o seguinte: é o lado das famílias equilibradas, é o lado da dignidade, da qualidade de vida. Eu acho que não dá mais para a gente ter uma classe média tendo um ou dois filhos e uma classe muitas vezes menos favorecida tendo seis, sete, nove filhos; eu acho que nós temos que ter realmente aquele número de filhos para os quais nós possamos dar educação e uma boa qualidade de vida; e o planejamento familiar, com certeza, entra nisso.

Nós teremos muitas outras ações e muitas outras proposições ao longo desses, praticamente, dois anos.

Para finalizar, quero desejar tudo de bom, saúde para todos. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Muito obrigada, Dr. Raul, seja muito bem-vindo à Casa.

O Ver. Nilo Santos está com a palavra para sua saudação ao Plenário.

O SR. NILO SANTOS: Ex^ma Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, público que nos assiste, imprensa, gostaria de, nesta oportunidade, fazer um agradecimento todo especial, em primeiro lugar, a Deus, que é a nossa fonte de vida, fonte de inspiração; quero agradecer, também, à minha família; agradecer à minha Igreja do Evangélico Quadrangular; agradecer também ao Partido Trabalhista Brasileiro, meu PTB; agradecer a todos aqueles que concorreram, cuja soma de votos me proporciona, neste momento, a oportunidade de estar assumindo como Vereador Titular. Agradeço, também, nesta manhã, a presença da Srª Beti Reis, do Sindicato dos Contabilistas do Rio Grande do Sul; Srª Leila Moncai, Presidente da Associação dos Moradores de Belém Velho; Srª Mirabel Santos Nobe, Presidente da Associação dos Moradores do Morro Quente; Srª Célia Pinto, Presidente da Associação dos Funcionários da FASC - AFFASC; também a presença do Reverendo Fernando Nascimento, que é o Presidente do Conselho Estadual da Igreja do Evangelho Quadrangular, aqui no Rio Grande do Sul; ao Sr. Juarez Miranda, Diretor do Instituto do Excepcional - Inamex. Também nos prestigia nesta manhã o Sr. Alírio José dos Santos, ele que é patrão do CTG Candeeiro do Sul; a Srª Magda Godoy, da Associação Jardim Wenceslau Fontoura; o Sr. Juvenal Ferreira, do PTCHB; a Srª Angélica Konzen, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro São Geraldo, que muito nos honra com a sua presença aqui; o Sr. Luiz Schaefer, da Associação dos Moradores Amigos da Chácara das Pedras; também, a Srª Brizabel Rocha, Presidente da FASC; o Sr. João Antônio Santos do Araújo, que está conosco; também o Sr. Andrei Fraga, da Associação dos Transportadores por Lotação; e o Sr. Paulo Faillace, Presidente do COPA.

É com muita satisfação que assumo como Vereador Titular, neste ano de 2007, e quero me colocar à disposição de todas as comunidades e de todos os Vereadores para contribuir para o desenvolvimento e crescimento da nossa Capital.

Peço a Deus que nos ilumine para que possamos tomar decisões que venham beneficiar a todas as comunidades e trabalhar - como diz o nosso Prefeito José Fogaça - para os que mais precisam. Que Deus abençoe a todos! Obrigado pela presença, bom trabalho e sucesso a todos os Vereadores. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. Nilo Santos.

Convido a Srª Brizabel, Presidente da FASC, para compor a Mesa conosco, neste momento.

A Verª Maria Luiza está com a palavra.

A SRA. MARIA LUIZA: Bom-dia a todos. Ao saudar a nossa Presidenta Maria Celeste, saúdo todos os Vereadores, autoridades, convidados que aqui se fazem presentes; agradeço também a presença do nosso Dr. Juarez César, Diretor da Inamex; da nossa Diretora Gessi Jacoby, da AACD; e a presença da nossa Presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania, Brizabel.

Inicialmente, quero agradecer a Deus, aos meus familiares e amigos pelo apoio e dedicação nos momentos difíceis; agradeço, em especial, aos meus eleitores pela confiança e a credibilidade do voto. Em momentos de tantas turbulências políticas precisamos, mais do que nunca, escolher nossos representantes e também acompanhar e fiscalizar o trabalho realizado.

Desejo que o retorno a esta Casa me permita agir com coerência, com respeito e muito trabalho para que, de fato, eu possa representar os interesses da comunidade porto-alegrense.

Aproveito a oportunidade para falar que temos um Projeto que está tramitando nesta Casa, que é sobre a abertura regionalizada dos Postos de Saúde 24 horas. Este Projeto tem parceria com nosso Ver. Dr. Goulart, e vamos trabalhar em cima para que a gente possa, com muito êxito, aprovar este Projeto na Casa e beneficiar as pessoas que mais precisam.

A partir de hoje estamos com as portas do nosso gabinete abertas para que todos que se sentirem contemplados com a nossa representação possam ser atendidos e possam levar adiante as suas necessidades através da minha representação enquanto Vereadora e de toda composição do nosso gabinete, toda a equipe que vai estar aqui para prestar o trabalho da melhor forma possível.

Encerro, dizendo a vocês que temos um compromisso com a nossa Cidade e, para tanto, estaremos sempre unindo muita esperança, muita força e muita coragem. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Verª Maria Luiza, seja muito bem-vinda a esta Casa, aumentando a nossa Bancada feminina.

O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Bom-dia, Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; nosso querido amigo Flávio Koutzii, companheiro que também foi Vereador nesta Casa e agora deixa a deputação estadual por vontade própria; Dep. Stela Farias; Brizabel, Presidente da FASC; colegas Vereadores e Vereadoras, demais pessoas que nos acompanham neste momento; quero fazer um destaque especial ao Júlio Quadros, meu amigo e companheiro, que tive a honra, durante um ano e nove meses, de assessorar na geração térmica de energia elétrica da Companhia; também a Marta, minha companheira; companheiros do meu gabinete - vamos trabalhar duro pela Cidade por dois anos -, e demais pessoas que nos acompanham pela TVCâmara; volto, a partir desta data, a esta Casa, onde atuei por dois mandatos, entre os anos de 1993 e 2000. Nesse interregno de tempo, tive a grande responsabilidade de liderar a minha Bancada em um ano e de participar da Mesa Diretora, presidida pelo meu amigo e companheiro Clóvis Ilgenfritz em outro ano. Nas eleições municipais de 2004, recebi, com muita honra, 5.540 votos, representando um acréscimo de quase mil eleitores quando comparada esta votação com o resultado do pleito do ano 2000. Apesar desse acréscimo, fiquei na segunda suplência da nossa frente partidária. Confesso que não acreditava na possibilidade de voltar à titularidade do mandato, pois é freqüente um Vereador eleger-se Deputado por Bancada ou Frente, mas dois é pouco comum. Não imaginava, claro, o excelente resultado que tiveram na eleição passada, de 2006, os então Vereadores do PCdoB, amigos e companheiros também, Raul Carrion e Manuela d'Ávila, principalmente esta última, que se transformou num fenômeno eleitoral do Rio Grande do Sul no ano passado.

Antes do primeiro mandato de Vereador, tive a honrosa oportunidade de ser Diretor-Geral do DMAE, assim como dois outros aqui presentes - Ver. João Antonio Dib e Ver. Carlos Todeschini -, sob a liderança, na ocasião, do Prefeito Olívio Dutra.

Depois do segundo mandato, estive à frente, também de maneira muito honrosa, da Secretaria Municipal de Obras e Viação, outro dos maiores órgãos do Poder Executivo porto-alegrense, compondo a equipe dos Prefeitos Tarso e Verle.

Posso dizer, Srª Presidenta, colegas Vereadores e Vereadoras, demais pessoas aqui presentes, que esta Cidade que me acolheu há mais de 30 anos, tem me oferecido oportunidades de retribuir esse carinho. E, garanto, tenho colocado o máximo dos meus esforços, junto com os companheiros e companheiras com os quais milito, para ajudar a ampliar a qualidade de vida dos gaúchos que vivem na nossa leal e valerosa Porto Alegre.

Nos citados 16 anos de atuação no Poder Executivo ou no Poder Legislativo de nossa Cidade, estive sempre na posição política de situação, no período em que a Frente Popular administrou Porto Alegre, quebrando paradigmas, invertendo prioridades, abrindo espaços para a participação do povo, elevando muito a qualidade dos serviços e colocando a nossa Cidade no mapa do mundo através do Fórum Social Mundial.

Neste momento em que volto à Casa do Povo de Porto Alegre, viverei uma experiência nova, portanto, já que faço parte da Bancada de oposição ao atual Governo Municipal. Beberei do acúmulo já realizado pelos os outros companheiros da minha Bancada nesses dois anos já passados. Pretendo ser, assim como eles, um opositor duro, sim, mas leal, e a democracia precisa disso. Não confundirei oposição com sectarismo; procurarei manter diálogo com todos os colegas, independentemente de Partidos, assim como fiz nas Legislaturas passadas, quer exercendo mandato de Vereador ou dirigindo órgãos do Executivo Municipal.

De fora da Câmara percebi várias vezes que a nossa Bancada junto com outras, principalmente com a Bancada do PCdoB, corrigia erros dos Projetos oriundos do Executivo, quando estes possuíam algum conteúdo favorável à população. Assim pretendo também atuar.

Estaremos, o nosso Gabinete inteiro, sempre junto das lutas cotidianas do nosso povo, apoiando a sua organização e a sua mobilização, como é o nosso jeito de trabalhar na busca de solução dos problemas. E acho que a Cidade, neste momento, tem muitos problemas. É visível que praticamente todos os serviços da Cidade perderam qualidade. Nunca se viu tanto foco de lixo nem tantos buracos na Cidade.

A situação tenta explicar o desempenho fraco até agora inflando bastante o déficit orçamentário encontrado, absolutamente gerenciável e passageiro, e colocando nele toda a razão dos problemas. Não está aí a raiz dos problemas. Vamos ter tempo para debater bastante este tema e outros tantos de interesse da Cidade.

Estaremos atentos, Ver. João Dib, à reformulação do Plano Diretor, caso venha - e já devia ter vindo há muito tempo - o Projeto da Prefeitura. Tive a honra de participar da Comissão Especial desta Casa que o estruturou, e caso a minha Bancada assim o deseje, terei muita satisfação em discutir a sua atualização.

Queremos discutir o Projeto dos Portais, por exemplo, em face do seu tamanho e de sua complexidade. Já pensou não existir mais a maravilhosa feira dos sábados no Largo Zumbi dos Palmares? E, em troca disso, aquele espaço ser ocupado por ônibus desde as cinco horas da manhã? Não é tirar o problema de um lugar, no caso da Av. Borges e da Av. Salgado Filho e passar para outro?

Antes do final de 2004 foi enviado para a Câmara um Projeto de Reformulação do Código de Edificações, coordenado pela SMOV e discutido longamente com várias entidades da construção civil, Sociedade de Engenharia, IAB, Sindicato dos Arquitetos e dos Engenheiros, Sinduscom, etc., deixando aquele diploma legal, um dos mais importantes da Cidade, mais simples, mais ágil e mantendo a qualidade das edificações. Com as características que foram colocadas naquele Projeto de Reformulação, daríamos mais agilidade aos processos de projeto e construção, o que seria muito importante para a economia da Cidade. Onde está este Projeto? Que fim levou? Pretendo ir atrás deste tema muito importante da Cidade.

Queremos discutir as questões da habitação, queremos discutir as questões do meio ambiente e da saúde, áreas em que há muitos problemas, como aqui já foi colocado.

Queremos saber se diminuiu o número de crianças nas sinaleiras, como se garantiu na campanha eleitoral. Todos vemos, na verdade, que elas aumentaram em número. E as pessoas retiradas de debaixo das pontes? Em princípio, uma boa iniciativa, se houvesse políticas para essas pessoas, mas não existe. Agora o que acontece é que essas pessoas tiradas de debaixo das pontes estão a dormir nas calçadas e transformaram os passeios públicos em seus sanitários.

São alguns assuntos! Estes são apenas alguns exemplos que nós queremos discutir ao longo desses dois anos em que estaremos aqui nesta Casa.

Por último, quero dizer à população de Porto Alegre que darei, assim como toda minha equipe de Gabinete, o melhor dos meus esforços para honrar o mandato que ora estou assumindo, trabalhando sempre para que a nossa Cidade seja um Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. Guilherme Barbosa.

Neste momento, de acordo com as Lideranças, também em consulta com a Diretora Legislativa, vamos suspender a Sessão por dois minutos para que os Vereadores empossados possam fazer as despedidas das pessoas que aqui vieram para a sua posse e, logo a seguir, retomaremos esta Sessão com a manifestação dos Líderes das Bancadas. Todos são bem-vindos se quiserem permanecer, mas suspendemos a Sessão por alguns minutos. Obrigada.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 10h20min.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 10h32min): Estão reabertos os trabalhos desta Sessão. Concederemos, agora, espaço para as Lideranças dos Partidos se pronunciarem.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores; Vereadores que assumem como Titulares desta Casa, Vereadores que assumem como Suplentes, nossos cumprimentos; venho a esta tribuna para registrar um cumprimento todo especial ao Ver. Dr. Raul, que vem fazer parte da nossa Bancada, a partir de hoje como Titular.

Venho cumprimentar todos, evidentemente, mas também quero fazer um cumprimento especial ao Ver. Ibsen Pinheiro, que deixa esta Casa para assumir uma cadeira na Câmara Federal. Ver. Ibsen Pinheiro, V. Exª é um dos Líderes do PMDB, aqui, no Rio Grande do Sul e no Brasil, certamente a sua chegada naquela Casa é aguardada com muita expectativa. Todos nós sabemos o que houve no passado, e tenho certeza de que há uma expectativa toda especial do Rio Grande do Sul, mas, de modo geral, de todas as Lideranças daquela Casa. O Ver. Ibsen Pinheiro, que certamente deixará saudades aqui, vai fazer o seu trabalho naquela Casa, para a qual tanto quis voltar, e foi votado, certamente, porque existe um sentimento da população no sentido de vê-lo retornar àquele Parlamento, de onde não deveria ter saído da forma como saiu.

Quero fazer um cumprimento todo especial a uma Vereadora que não é da nossa Bancada, mas que muito brilhou aqui durante os dois anos em que fez parte desta Casa: a Verª Manuela d’Ávila. Eu já disse em outra oportunidade que a Verª Manuela d’Ávila é uma esperança da juventude; a Verª Manuela d’Ávila tem um compromisso todo especial, pela sua juventude, pelo que ela representa, com todos os jovens deste Estado, em especial, e do Brasil, de um modo geral. Nós passamos por um momento muito difícil, um momento de falta de credibilidade com relação àqueles que promovem a política partidária. E toda vez que um jovem tem a oportunidade que a Verª Manuela está tendo, desperta na juventude, reacende na juventude o interesse pela política.

Quando falo desta forma, não desmereço aqueles que fazem política há mais tempo, evidentemente, mas nós precisamos acreditar e investir no jovem. Por isso, faço esta citação toda especial, Ver. João Antonio Dib, a essa Vereadora, por ela ser uma jovem líder que desperta em nossos filhos muita admiração. Por isso, faço este registro.

Quero desejar a todos os Vereadores que estão assumindo como Titulares ou como Suplentes, aqui nesta Casa, sucesso. E gostaria de dizer que a Bancada do PMDB - composta pelos Vers. Haroldo de Souza, Sebastião Melo, Dr. Raul e este Vereador - está à disposição. Fazemos parte da base do Governo, mas, acima de tudo, estamos trabalhando para a construção de uma Porto Alegre melhor.

Era isto, Srª Presidenta. Desejamos a todos muita felicidade e muita sorte, especialmente àqueles que começam, no dia de hoje, a legislar aqui nesta Casa. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. Bernardino.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, em especial os Vereadores que passam a integrar este Legislativo - Verª Maria Luiza, Ver. Nilo Santos, Ver. Guilherme Barbosa, Ver. Marcelo Danéris e Ver. Dr. Raul -, é bom que se faça uma curta reflexão sobre a importância dos novos Vereadores que aqui chegam. Por quê? Porque nós, Titulares, só estamos aqui porque os Suplentes fizeram a votação que fizeram. Dificilmente um Vereador, um Deputado, seja ele estadual ou federal, consegue o cociente eleitoral.

Vejam, aqui no Rio Grande do Sul, temos um caso, que foi o do Sen. Sergio Zambiasi, na Assembléia Legislativa, e, também, o caso da Maria do Carmo, parece-me...

(Aparte anti-regimental.)

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Não, não atingiu o cociente eleitoral, aqui, não. O cociente eleitoral de Porto Alegre é acima de 30 mil votos, Vereador. O cociente eleitoral é fundamental. Então, nós, Titulares, temos de ter isto presente aqui. O Suplente, por circunstâncias - não vamos examinar -, não está aqui de favor, ele está aqui exatamente porque integra este princípio: o princípio do cociente eleitoral. Se não fossem os Suplentes e as Suplentes, nós não estaríamos aqui. Este é o princípio.

Portanto, é importante a presença dos novos Vereadores que estão assumindo, porque eles fizeram por estar aqui. Então, quero, nesse sentido, saudá-los, porque eles detêm, mesmo antes de estarem aqui - é uma opinião que coloco -, o mesmo valor. Enfim, esta é uma questão meramente aritmética.

Então, gostaria de registrar a minha saudação aos Vereadores que estão assumindo, a maioria já com a experiência de ter estado na Casa; uns eventualmente, como é o caso do Dr. Raul, o caso da Verª Maria Luiza e o caso do Ver. Nilo Santos. O Ver. Danéris e o Ver. Guilherme Barbosa já carregam uma boa experiência de Legislaturas passadas; eles são Vereadores que têm enorme desempenho e experiência.

É nesse sentido que queremos saudar os Vereadores que estão chegando e as Vereadoras, num ano importante. Despiciendo é aqui aduzir a importância do Município, a importância das Câmaras Municipais, a importância da Câmara Municipal de Porto Alegre para o Município de Porto Alegre, para o Governo Municipal, no regime democrático da representação do presidencialismo. Rigorosamente, não há governo sem Legislativo, e os Legislativos, quer municipal, estadual ou federal, são fundamentais para a Administração, pois não se administra sem lei. Vejam, o Estado Democrático de Direito se funda, se estrutura, no direito positivo, na lei, e a lei, vejam bem, passa pela decisão parlamentar, pela decisão do Legislativo. Então, o Legislativo é fundamental na administração, no regime presidencialista em que vivemos. Nem vamos falar no regime parlamentarista, que aí, evidentemente, a posição do Parlamento é muito grande, mas num regime presidencialista a importância dos Legislativos é fundamental para o desenvolvimento da administração, dos interesses da Cidade. Tudo passa pela lei, e a lei só é lei quando tange o espaço democrático da representação parlamentar, no caso, a Câmara Municipal de Porto Alegre.

Então, a nossa saudação. Também saúdo a nossa Presidenta, que está iniciando com a sua Mesa a nova administração da Casa. É uma pessoa de renomada experiência pública, tem uma intuição, além do conhecimento da Casa; é uma pessoa altamente preparada para o exercício da presidência da Casa. Não temos dúvida de que teremos um ano excelente, de boas decisões, de boa administração, para o povo. Nós estamos aqui como meio, nós não somos fim; estamos aqui para servir ao povo e ao desenvolvimento do Município. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. Elói Guimarães.

O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELIAS VIDAL: Neste momento, este Vereador, Presidenta Maria Celeste, caros Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste pela TVCâmara, vem a esta tribuna, como Líder da Bancada do PL, Partido este que nos próximos dias deve passar para PR - Partido da República, na fusão PL/PRONA, dar as boas-vindas aos Vereadores e Vereadoras que assumem hoje seus mandatos.

O Ver. Dr. Raul já é um grande amigo - e como é bom quando a gente fomenta essa amizade sincera no decorrer da vida. Tenho a certeza de que V. Exª vai qualificar muito e cada vez mais os debates, os trabalhos nesta Casa Legislativa.

O Ver. Guilherme Barbosa, com quem também já tive outrora a oportunidade de trabalhar, acredito que também vai-se somar na qualificação dos trabalhos.

O Ver. Marcelo Danéris, tenho saudade do tempo em que fazia uma oposição e um debate extremamente qualificado; tenho certeza de que a sua presença aqui vai ajudar muito nos trabalhos para o bem desta Cidade.

A Verª Maria Luiza, que é uma mulher voltada para o social, que tem um trabalho lindo, um trabalho bonito, e há muitos anos milita nessa área, acredito que Porto Alegre também ganha muito com a presença dessa Vereadora.

O Ver. Nilo Santos, que já tinha assumido antes, mas que faz parte deste grupo de novos Vereadores que assumem o mandato, tenho certeza de que farão um excelente trabalho, até porque já conheço todos eles.

Em nome do PL, quero dar as boas-vindas e dizer que o nosso Partido está à disposição naquilo que este Vereador puder se somar no campo das idéias para que Porto Alegre possa ganhar muito mais do que tem ganhado até o presente momento.

Vai-nos deixar muita saudade o Ver. Raul Carrion, hoje Deputado Estadual – e, como disse outro dia o Ver. João Dib, é um dos Vereadores que mais trabalha nesta Casa, parece que trabalha até dormindo; é um homem que vai deixar saudade para todos nós, mas vai fazer um grande trabalho em nível estadual; um Vereador muito parceiro, muito amigo, e que fez um grande trabalho por Porto Alegre.

Manuela, hoje Deputada Federal, pouco tempo passou conosco aqui, mas mostrou, nesse pouco tempo, que é uma pessoa que tem um grande futuro político e que muito fez e fará, não só agora por Porto Alegre, mas também pelo nosso Estado.

Paulo Odone, eu tive o privilégio de trabalhar com ele durante dois anos aqui como Vereador, um Vereador que a gente conhecia pelo Grêmio, pela televisão e, durante esses dois anos, tivemos a oportunidade de trabalhar em conjunto, o que foi muito gratificante.

Deixa-nos muita saudade, mas acho foi um professor para todos nós, o Vereador, hoje Deputado Federal, Ibsen Pinheiro. É um homem que tem muito a nos ensinar e que vai deixar saudade, com certeza. Um homem que tem um domínio sobre as palavras, fala muito bem, tem uma boa oratória, um discernimento espetacular e que vai nos deixar saudade, mas que foi uma escola, senão para os demais, tenho certeza de que para este Vereador.

Então, em nome do PL, futuro PR - fusão PL/PRONA aqui no Rio Grande do Sul -, quero dar as boas-vindas aos que vieram e desejar aos que foram que possam fazer não só por Porto Alegre, mas para todo o Estado do Rio Grande do Sul, muito mais do que quando Vereadores aqui nesta Câmara.

Saúde para todos nós, pois temos um ano todo pela frente, estamos no meio de nossos mandatos. E que todos nós tenhamos muita disposição, muita força de vontade, muita garra, muita determinação.

Quero aproveitar para parabenizar a nossa Presidenta, a Verª Maria Celeste, que está comandando os trabalhos com discernimento.

Ontem, fizemos uma visita ao Mercado Público pelos 80 anos da Banca 40. Esse trabalho de os Vereadores visitarem os pontos da Cidade está sendo extremamente positivo e tenho certeza de que isso vai marcar a sua administração como um dos vários pontos positivos. Este, eu tenho certeza de que será um ponto alto, porque o Vereador tem que estar, realmente, ligado à comunidade, sensível às necessidades.

Que todos nós tenhamos um 2007 de muita paz, de muito trabalho e saúde para que a gente possa tocar os trabalhos. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Ex^ma Srª Presidenta da nossa Casa, Verª Maria Celeste; nobres Vereadoras, nobres Vereadores, Plenário que nos assiste, eu quero, antes de mais nada, em nome do Partido da Frente Liberal, trazer o nosso abraço, os nossos votos de sucesso aos novos Edis desta Casa, bem como aos Vereadores que assumem a sua titularidade - um Vereador com a mesma importância, porém com uma responsabilidade maior. Em nome do Partido, eu quero dar-lhes os parabéns, desejando que tenham sucesso, pois o sucesso de todos nós depende de uma boa administração da nossa Cidade, que é o objetivo comum de todos nós. Então, aos Vereadores Dr. Raul, Marcelo Danéris, Guilherme Barbosa, Maria Luiza, eu quero dizer que V. Exas. têm o nosso apreço e desejo que se sintam à vontade.

Neste recesso, teríamos muitos assuntos a serem tratados, mas, pelo o que a gente ouviu hoje, estamos antevendo um bom debate com os novos Edis que aqui chegam, os quais, nos seus pronunciamentos, estão comparando as Administrações.

O que eu tenho a dizer, nobre Ver. João Dib, com relação à nossa responsabilidade com a governabilidade até o presente momento, é que nós encontramos uma Porto Alegre mais equilibrada financeiramente, com o crédito novamente em dia para o seu desenvolvimento.

Em âmbito nacional, nós temos o nosso PAC - Plano de Aceleração de Crescimento -, mas eu vejo o Presidente da República, às vezes, um pouco irritado, agindo de forma contraditória em relação ao seu próprio Plano: o Plano está acabado, não está acabado; é uma democracia, não é uma democracia. Nós achamos que o Plano é válido, pois nós precisamos ter um Plano. Graças a Deus, nós temos um Plano que olha na direção do crescimento do nosso País, um Plano muito necessário para que possamos resgatar a dignidade dos jovens que não têm emprego, um Plano que se volta para a necessidade da arrecadação, mas uma arrecadação proveniente do fruto do progresso do nosso País. Num jornal de hoje, o Presidente fala em tópicos, que eu achei extremamente infelizes -, porque a gente torce por ele -, quando ele se irrita e diz que aqueles que não concordam com o Plano dele, que cada Estado que crie o seu PAC, que cada Município crie o seu Plano de Aceleração de Crescimento. S. Exª, o Presidente Lula, que me desculpe, mas eu acho que seria um desafio que cada Município aceitaria, que cada Estado aceitaria, desde que a proporcionalidade dos impostos permanecesse nos seus Estados e nos seus Municípios. Com certeza, os Municípios e os Estados fariam belíssimos planos de crescimento. E, quando ele diz que o Plano poderá crescer mais se tiver a ajuda dos empresários, o empresário, hoje, é um fator preponderante para o sucesso ou o insucesso da nossa Nação, e sempre vai ser. Então, são estas as observações que eu deixo.

A nossa Governadora Yeda, que assumiu a governança do Estado, salvo o aumento dos impostos, de resto estamos torcendo que dê certo o seu choque de gestão, o enxugamento do Estado para que possamos ter a renda aplicada em benefício do progresso, do emprego, da dignidade do nosso povo. Parabéns aos novos Edis e parabéns a nós todos. Muito obrigado, Srª Presidenta. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Vereador.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, inicialmente, Srª Presidenta, eu quero cumprimentá-la pela sensibilidade de convocar uma Sessão Extraordinária para dar posse aos Vereadores que substituirão aqueles que foram eleitos para a Câmara Federal e para a Assembléia Legislativa. V. Exª me faz lembrar aquele que eu considero um dos maiores Vereadores que esta Casa teve: José Aloísio Filho; ele sempre dizia que quando um Vereador se destaca é a Câmara que se destaca. E, dessa vez, cinco Vereadores elevaram o nome da Casa do Povo de Porto Alegre, mostrando que aqui se faz boa política.

Também quero dizer que fico contente com os Vereadores que aqui ingressam, pois eu até tinha saudades dos debates com os meus queridos Vers. Marcelo Danéris e Guilherme Barbosa. Eles ficaram fora da Câmara de Porto Alegre por algum tempo e se desatualizaram; o que o Ver. Marcelo Danéris falou da Capital de Melhor Qualidade de Vida... Thompson Flores, Villela e eu ganhamos 16 vezes o título de Capital de Melhor Qualidade de Vida. Dezesseis vezes! Em 16 anos, a autodenominada Administração Popular ganhou duas vezes. Nós ganhamos de 16 a 2!

E, por falar nas crianças de rua, lembramos daquele Prefeito que fez orações nesse sentido, e o Ver. Haroldo de Souza cobrava sempre, mas aí ele foi embora! Um ano e três meses depois ele largou a Prefeitura!

Então, eu acho que os debates vão ser muito interessantes neste ano, porque temos sangue novo. E eu sei que o Marcelo Danéris, quando liderou a Bancada do Partido dos Trabalhadores, o fez com muita proficiência, com muita dedicação e garra, e ele vai novamente se alinhar e vai saber discutir com clareza, com mais conhecimento - ele estava muito longe.

A Administração atual vai bem! Conseguiu superar aquilo que o Marcelo e eu não sabíamos: havia déficit na Prefeitura. Porque os balancetes apresentados eram maravilhosos. No ano de 2003, quando eu presidi a Casa e eventualmente assumi a Prefeitura, eu recebi o Tribunal de Contas dizendo que as contas da Prefeitura eram magníficas. Depois nós fomos ver que em 2002, 2003 e 2004 havia déficit. E eu, em determinado dia que estava lá na Prefeitura, respondendo pela Prefeitura - nunca interferi em nada, nunca modifiquei coisa nenhuma -, perguntei para o Secretário da Fazenda uma informação e ele me respondeu e disse: “Não vá usar contra mim depois”. Se a informação era favorável, por que eu usaria contra ele? Mas, na verdade, ele não me deu a informação correta. Então, nós víamos dinheiro aplicado em CDBs no banco, e a Prefeitura devendo para todo mundo, mas a maquiagem da execução orçamentária fazia com que tudo ficasse muito bem.

Então, eu quero saudar os novos Vereadores, quero saudar o meu querido Marcelo Danéris; quero saudar o mestre Dr. Raul, que sabe muito de saúde e vai nos dar algumas aulas, sem dúvida nenhuma; o Guilherme Barbosa, com a sua experiência, foi Secretário de Obras e falou no Projeto da alteração do Código de Edificações, que, confesso, não vi aqui, mas, em todo o caso, ele falou que tinha; a Maria Luiza, que já mostrou que é capaz de ser útil; o Brasinha, que se tornou efetivo; e o Nilo Santos, que também assume agora.

Quero dizer que espero que este ano de 2007 seja um ano de muita produção, de muito trabalho nesta Casa, mas de trabalho dirigido para a grandeza da cidade de Porto Alegre, para a realização do bem comum para o povo de Porto Alegre; e não de discursos criticando a Administração em coisas que ela não precisa ser criticada, onde ela está dando soluções e também está recebendo críticas; ou tentando centralizar as críticas em determinado Secretário - não cabe aqui agora citar, mas nós vemos todos os dias. Quando eu vou ao Tribunal, eu ouço que o Secretário é responsável por todas as coisas ruins que acontecem na Cidade, até questões trabalhistas - que deveriam ser resolvidas pela Delegacia Regional do Trabalho - são atribuídas a um Secretário que não tem nada que ver com essa área, mas como os discursos são fáceis...

Eu espero que isso seja apenas na Comissão Representativa, depois nós passaremos a estudar exatamente aqueles Projetos de interesse. E o grande Projeto, sem dúvida nenhuma, há de ser o Plano Diretor, que, tantas vezes, nos 16 anos que deveria ter vindo na forma da própria lei, não vinha. Manda, tira, tira, manda, não manda, sempre foi assim, até que fizeram um Plano Diretor que traz problemas sérios para a Cidade, que precisa ser revisado, reavaliado, e que não foi mandado a partir de 2001. Deveria, por lei, vir, e não veio. Não veio até 2004, mas parece que neste ano nós vamos ter a revisão do Plano Diretor, e muitas coisas boas podem acontecer para esta Cidade maravilhosa que é Porto Alegre. Saúde e PAZ! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Nereu D'Avila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. NEREU D'AVILA: Srª Presidenta desta Casa, Verª Maria Celeste; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver. João Antonio Dib já fez também uma saudação àqueles que estão assumindo, mas nós queremos reiterar as palavras do Ver. João Antonio Dib e acrescentar algumas em nome da Bancada do PDT.

Primeiro, também, Srª Presidenta, queremos parabenizá-la por essa atitude; aliás, a Presidenta tem já mostrado a que veio: liga pessoalmente aos Líderes, não só para conversar, dar a sua presença, mas também para convidar, estimular, para que, por exemplo, para esta Reunião que é importante para a Casa do Povo de Porto Alegre, os seus Vereadores, por mais afastados que estivessem, viessem - evidentemente, de forma gratuita. Nós fomos dos primeiros do Brasil a dar esse exemplo de Sessões Extraordinárias sem jetom. A Assembléia Legislativa recém o fez, mas o Congresso Nacional ainda deve à Nação essa situação, porque, se os Parlamentares, em qualquer nível - municipal, estadual ou federal - já têm o seu salário, que história é essa de jetom para Reuniões Extraordinárias? Ora, o salário é mensal, e, a qualquer hora, do dia ou da noite, um Parlamentar que venha votar matéria de interesse do Executivo e relevante para a população, evidentemente, já está com o seu salário assegurado no fim do mês.

Então, a Câmara de Porto Alegre hoje saúda os seus novos Parlamentares. Muitos deles já estiveram aqui e foram excelentes Parlamentares, como o Ver. Dib registrou, e eu ainda reafirmo. O Ver. Danéris, por exemplo, esteve conosco na Comissão de Justiça, e agora vai voltar para essa Comissão, junto com o então Vereador Juarez Pinheiro, cujo nome eu também pronuncio com muito respeito, pois foi um Vereador que sempre tratou com excelência e responsabilidade os problemas da Cidade - tudo isso é mérito - e muito honrou também a Comissão de Justiça.

Saúdo os demais que assumem hoje, como a Verª Maria Luiza, o Ver. Brasinha, que se torna Titular, o Dr. Raul, que assume em definitivo - já esteve conosco aqui, diversas vezes, como Suplente; quero saudar também o Ver. Newton Braga, que agora fica no lugar da Verª Mônica, o que também é uma satisfação para nós; o Ver. Guilherme Barbosa, excelente engenheiro, que também esteve conosco, tendo se destacado como Secretário de Obras; a própria Verª Maria Luiza, que já esteve conosco, exercendo mandato com brilhantismo; o Ver. Nilo, que agora aporta aqui como novidade, sabemos já que vai exercer o mandato com muita lucidez. Enfim, todos aqueles e aquelas que hoje vêm acrescentar ao nosso Parlamento saibam que nós ficamos muito satisfeitos.

Foi simbólica, Vereadora-Presidenta, esta convocação por V. Exª, num momento muito oportuno, porque mostra a presença da Câmara Municipal, não só na questão da efetivação dos seus Suplentes, mas também para mostrar que nós estamos em recesso, mas há Comissão Representativa. Quero saudar Vossa Excelência.

Ontem, eu estava ouvindo a Rádio Guaíba, quando saiu a manchete: “Vereadores vão visitar...”. Quer dizer, a Câmara mostra presença, a Presidenta teve essa excelente idéia de ir ao encontro da população, verificar os problemas das marquises que caem, que matam. Mesmo que seja um buraco, porque, às vezes, um buraco, como foi lá em São Paulo, mata muita gente. Então, há que prevenir para não remediar, e os Vereadores estão, sob a Liderança da Presidenta, indo ver os problemas in loco, mostrando a presença da Câmara, mostrando que não há período em que alguém fique de papo para o ar, esperando as coisas acontecerem, mas que a Câmara faz acontecer.

Então, estamos num momento muito importante da democracia, hoje, no Brasil. Toda a mídia faz referência a que a eleição do Presidente da Câmara Federal seja disputada lealmente, que vença o melhor. Mas, hoje de manhã, eu escutava a Ana Amélia dizer que qualquer um dos três não será, como foi - com todo o pesar pronuncio as palavras - o Sr. Severino Cavalcanti, mas que qualquer um honrará a Câmara e tirará a Câmara dessa vergonha que foi a Legislatura passada. Então, o povo brasileiro está com os olhos voltados para Brasília.

Mas, ontem, também os novos Deputados assumiram: 22 novos Deputados, três ou quatro pela primeira vez aportam na Assembléia; espero que tenham vocação política, porque o povo assim deseja. Enfim, no limiar de fevereiro de 2007, sonhamos juntos que os Parlamentares Federais, quer na Câmara, quer no Senado, quer na Assembléia gaúcha melhorem e voltem a representar efetivamente os interesses de todos os brasileiros e brasileiras.

Na Assembléia, a Legislatura foi bem, sim, não envergonhou o povo gaúcho, e esta Casa, graças a Deus, também, embora há notícias de congressos fantasiosos e de Vereadores que, infelizmente, ainda vão em zonas de praias para congressos fantasmas. A Câmara de Porto Alegre não aparece nunca e não aparecerá, porque nós não nos iludimos e não vamos a esse tipo de conchavo, de coisas que deslustram, gastar diárias, dinheiro do povo, em balneários, em situações constrangedoras. Nesse teor nós estamos orgulhosos. Mas temos ainda muito a fazer por esta Cidade e temos certeza de que continuaremos aqui, a postos, recebendo as críticas da população, que sejam positivas, e buscando exercer o nosso mandato à altura deste bravo povo porto-alegrense que assim nos outorgou. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste, quero agradecer, primeiramente, a gentileza sua e da Verª Neuza Canabarro em me prestigiarem lá na Livraria Saraiva, em uma noite de autógrafos, quando sabia que V. Exª tinha outros compromissos, também.

Sr. Vereadores e Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, queremos cumprimentar também todos os Vereadores que estão ingressando na Câmara para este restante de Legislatura, mas, muitos desses Vereadores, já com experiência legislativa, já estiveram aqui cumprindo mandatos anteriormente ou mesmo dentro desta Legislatura, já estiveram aqui assumindo, por vezes, mandatos e, tenho certeza absoluta, esses Vereadores vão fazer com que esta Câmara continue realmente a sua caminhada bem sucedida de representar a sociedade. Então, quero cumprimentar o Marcelo Danéris, o Guilherme Barbosa, o Dr. Raul, a Maria Luiza, o Nilo Santos, o Brasinha, que está conosco há bastante tempo - mas que agora ninguém tira mais, não é Brasinha? - e o Newton Braga. Acho que são estes, não é, Ver. Dib?

Mas quero cumprimentar a todos porque, afinal de contas, nós temos, eu acredito, um trabalho bastante árduo este ano, que, principalmente, vai ocupar a Câmara na revisão do Plano Diretor. Eu acho que outros trabalhos também terão que ser feitos e, com certeza, serão feitos pela Câmara Municipal, mas eu acredito que a Câmara não pode recuar dessa sua missão de ter que analisar o Plano Diretor.

E uma das questões que mais nós vamos discutir, com relação ao Plano Diretor, Ver. Adeli Sell - V. Exª que tem percorrido esta Cidade de norte ao sul, de leste a oeste -, uma das questões que praticamente está presente em todos os cantos desta Cidade é o problema das alturas. Eu vejo que, Verª Margarete Moraes, o Projeto ainda não chegou aqui, na Câmara Municipal, mas esta questão é fartamente debatida por vários segmentos da sociedade.

Acredito, Ver. João Dib, que a discussão, da forma como ela foi feita, quando nós estávamos, aqui, elaborando o Plano Diretor, serviu para nos dar um embasamento com relação àquilo que se está falando agora, quando estamos prestes a receber esse Projeto de revisão.

As alturas, elas poderiam até mesmo ser liberadas - no meu entendimento -, porque o grande problema está exatamente nos afastamentos. Se nós tivéssemos, Ver. João Dib, um grande edifício, em meio a um grande descampado e ali não pudessem ser feitos outros edifícios, eu não vejo por que aquele edifício tenha que se manter a essa altura máxima de 55 metros. Acho que podia ir além. Afinal de contas, se a obra de engenharia fosse aprovada, fosse perfeita, tivesse garantias, creio que podia ir até além, assim como nós temos, em outros países, edifícios que vão além dessas alturas.

Mas é claro que a discussão que se faz hoje é para que essa altura máxima que nós temos em Porto Alegre seja reduzida, e eu não vejo por que nós temos que trabalhar simplesmente com essa ótica da redução das alturas. Penso que nós podemos fazer, nessa rediscussão, exatamente uma nova análise com as pessoas especializadas, com os engenheiros, com os arquitetos a respeito dos afastamentos, que, na verdade, poderiam determinar se um determinado prédio iria atrapalhar o seu vizinho ou não. Não precisamos ficar presos à ótica das alturas. Se pudermos fazer uma grande discussão englobando todos esses ingredientes que fazem parte dessa arquitetura da Cidade, então, acredito que possamos, talvez, oferecer para o conjunto da sociedade, com relação a este item, um Plano Diretor melhor.

Mas este é apenas um dos itens a serem discutidos ou rediscutidos aqui na Câmara Municipal. Nós temos o problema da Zona Rural que debatemos aqui durante muito tempo; o Ver. João Dib tem um Projeto que diz da volta da Zona Rural, ao qual eu fiz uma Emenda, que diz que nós devemos fazer um reestudo com relação ao que é realmente Zona Rural na nossa Cidade, redefinindo mapas, para que nós pudéssemos, então, ter o que é realmente Zona Rural em nossa Cidade.

Então, há muitos outros tópicos que nós temos de discutir aqui com relação ao Plano Diretor. Estamos esperando, pois o Projeto está em fase de acabamento lá por parte dos técnicos da Prefeitura Municipal, porque ainda há algumas discussões com comunidades. Mas eu tenho certeza de que a discussão aqui na Câmara deverá ser muito rica e, se Deus quiser, nós vamos entregar para a sociedade um Plano Diretor melhor ainda do que o que temos hoje.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. Luiz Braz.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, foi numa Sessão como esta que eu assumi na minha primeira Legislatura, também como Suplente. Então, sei do valor e da emoção que cada Parlamentar que hoje está assumindo deve estar sentindo em ver a sua comunidade os recepcionando, e, ao mesmo tempo, com maior tranqüilidade para desenvolver os anseios daquela parte da sociedade que confiou em cada um de vocês.

Também vejo o Ver. Brasinha e imagino a sua felicidade, pois hoje passa a ser Titular. O Suplente tem uma importância incrível dentro do Partido, porque está sempre ali à disposição do Partido para cumprir a sua parte e elevar a sua sigla, o seu projeto partidário. Agora, quando a gente se torna Titular, a importância é maior ainda, pois não se tem a dimensão da alegria pessoal e da alegria coletiva daqueles que confiaram, na urna, o seu voto. Então, quero cumprimentar a todos e a todas que aqui assumiram, e dizer que vamos equilibrar novamente a força feminina e feminista nesta Casa com a vinda da Verª Maria Luiza, depois da saída brilhante da Verª Manuela, contando, agora, com essa aguerrida Vereadora.

E aos demais Vereadores, cumprimento todos com muito carinho e respeito. Com certeza, teremos aqui bons embates, dignificando cada vez mais esta Casa.

Aproveito esta Sessão para falar de algumas questões da cidade de Porto Alegre que nos preocupam muito.

Primeiro, avançou por demais a questão relacionada com os médicos cubanos que, infelizmente, não podem exercer no nosso País a sua função. Lembro muito bem quando os nossos odontólogos foram barrados em Portugal, quando não puderam exercer a sua função, e o quanto foi lamentável não podermos ver os nossos profissionais exercendo as suas profissões lá em Portugal.

Acredito que o Presidente Lula tem de ter uma posição mais firme em relação à questão dos médicos residentes cubanos.

Nós buscamos vacinas de Cuba, nós admiramos muito as áreas da Educação e da Medicina daquele país; no entanto, os nossos médicos residentes não conseguem praticar as suas funções.

O Prefeito em exercício Eliseu Santos, Verª Maria Celeste, nos recebeu, na semana passada, eu - e fui representada pelo nosso coordenador de Bancada, o Saulo -, e a Fundação José Martí, e está muito entusiasmado; o Ver. Todeschini recebeu, aqui, o Cônsul de Cuba, que esteve também no meu gabinete, e a nós também. A nossa Prefeita de Fortaleza, a Lisiane, e o Vice do meu Partido, o PSB, já colocaram em prática a relação Cuba-Brasil na questão médicos de família.

E, depois do recesso, encaminharemos à Presidenta a solicitação para a constituição de uma Comissão com o Grupo Conceição - certamente a verba vem do Governo Federal -, bem como com o Prefeito Municipal de Porto Alegre, mais esta Casa e mais a Fundação José Martí, para conhecermos a experiência já em prática em Fortaleza, para que possamos fazer dessa referência uma referência maior e para colocarmos em prática aqui em Porto Alegre.

Então, acho que é um bom encaminhamento que nós temos, e eu não posso, também deixar - falando em Saúde - de manifestar a minha preocupação com o que hoje está no jornal Zero Hora. Estive na PUC, na segunda-feira, por problemas de saúde, e já sabia do assunto por funcionários: a emergência do SUS, na PUC, estará fechada no mês de fevereiro! Por quê? Qual a argumentação? A argumentação é que ali haverá uma reforma. Quando é do SUS, não se acha espaço para atender o povão das nossas vilas, que para ali se dirigem, em especial os moradores da Zona Leste. Então, eu quero convidar os Vereadores - assim como fizeram, Verª Maria Celeste, uma ida a vários setores da nossa Cidade, cumprindo a sua função - para que nós façamos uma comissão para irmos até a Direção da PUC para garantir que a assistência do SUS permaneça funcionando no mês de fevereiro, sem ônus à população empobrecida desta Cidade, Ver. Antonio Dib. Não se justifica que, por reforma, não se mantenha um outro espaço. Ora, o Hospital da PUC, vai dizer que não tem espaço para dar o mesmo atendimento em outro espaço? Se fosse para o particular não fechariam! Então, nós temos que tirar uma comissão daqui, Ver. João Dib, e irmos até a Direção da PUC para que isto não aconteça. Tenho certeza de que a Direção da PUC será sensível e não vai deixar isso ocorrer. Está no jornal Zero Hora de hoje, e eu já havia recebido denúncia de funcionários daquela instituição, tão importante para os porto-alegrenses.

E, para encerrar, eu só quero deixar aqui um recado que considero importante. O Congresso Nacional vai, este ano, discutir a questão da Reforma Partidária, e nós não podemos esquecer, quando se trata da questão de fidelidade partidária, que é fundamental, que tem de estar incluída também a fidelidade partidária dos seus militantes. Um Partido não pode tirar o embalo dos sonhos construídos por anos pelos militantes, dentro de uma legalidade, e quando um militante decide não ficar, porque não sente mais as suas convicções ali avaliadas e conduzidas corretamente, também tem que ser punido, tanto quanto o Parlamentar quando se vende com a questão do troca-troca. Então, fica aqui um registro de que eu acho que nós temos que levar com muita seriedade aos nossos Deputados Federais e ao Senado, que vão discutir com muita propriedade este tema.

Obrigada pela tolerância, Srª Presidenta.

Marcelo, que bom, seja bem-vindo, com certeza vamos fazer belos debates. A gente sabe da tua competência, e deves estar voltando muito melhor; com todas as informações federais que tu nos trazes em relação, principalmente, ao nosso bloco, vamos estar muito melhor munidos para que possamos, de fato, defender o nosso projeto popular e democrático. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Verª Maristela Maffei.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ADELI SELL: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste, colegas Vereadoras, colegas Vereadores, uma saudação especial aos dois Vereadores que integram agora a nossa Bancada: Marcelo Danéris e Guilherme Barbosa, que já foram meus Líderes aqui - hoje tenho o prazer de liderar a nossa Bancada. Sejam bem-vindos a este espaço. Eu tenho a convicção de que com as suas presenças, Marcelo e Guilherme, teremos muito mais capacidade de intervenção neste Plenário.

Quero saudar a Verª Maria Luiza, saudar o Nilo Santos e o Dr. Raul, que vêm a esta Casa. Teremos, sem dúvida nenhuma, grandes debates, discussões com estes e outros tantos Vereadores.

Aproveito este espaço, meu caro Ver. Carlos Todeschini, para solicitar que a Prefeitura se digne a responder algumas questões que temos levantado aqui.

Ontem voltei ao tema da prevaricação. Levantei aqui que um servidor da SMAM - dei o nome da loja e o vendedor - comprou uma torneira quando a comunidade demandava, na verdade, um bebedouro numa praça. Eu olhei no dicionário, Ver. João Dib, que gosta de fazer isso, e prevaricar significa “proceder mal, desvirtuar”, portanto isso se chama prevaricação.

Outro caso de prevaricação está-se dando no Governo do Estado. O advogado Renato Lauri Breunig, Presidente da FEPAM atualmente, na verdade é o advogado daquela empresa responsável pela matança dos peixes no Rio dos Sinos - e há aqui uma notícia densa mostrando isso.

“Proceder mal, desvirtuar”, isto se chama prevaricação.

Mas quero chamar a atenção das pessoas, pois não é uma fala do PT, não é nem um panfleto do PT, é de um jornal de Porto Alegre: um poste caindo na Vila Tronco. Espero que nenhuma tragédia venha a acontecer.

Depois da tragédia do metrô de São Paulo, eu queria mostrar algumas fotografias aqui, que são do Conduto Forçado Álvaro Chaves. Vejam (Mostra fotografias.) esta fotografia: as condições desta obra. Eu tenho sido visitado freqüentemente por moradores da Rua Quintino Bocaiúva e de ruas da região, que têm, na verdade, casas com rachaduras, abalos, e é visível por estas fotografias, como nesta parte superior, nós podemos ter problemas de estrutura nestas casas. Talvez nesta foto aqui seja mais visível. Desculpem, a cópia é em preto-e-branco.

Esta é a dura realidade da nossa Cidade, porque, se não bastassem esses problemas de demora de obras que não são realizadas, nós temos outros tantos problemas, como há pouco se referiu a Verª Maristela Maffei, o descaso com a saúde pública.

Nós temos também aqui (Mostra o jornal.) uma mobilização de jovens acerca da tarifa. Não é um panfleto do PT, é outro jornal da Capital.

Mas vamos adiante. Nós tivemos ontem, aqui - e também está num jornal da Capital, não é invencionice nossa -, um grande grupo de pessoas que vieram procurar esta Casa, e não é fortuito que venham a esta Casa colocar os problemas dos chamados implantes. E eu tenho aqui uma nota e uma declaração da Vice-Presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos, colocando enormes preocupações técnicas, científicas sobre esse tipo de procedimento. Ainda bem que haverá uma Audiência Pública. Esta Casa faz o que tem que ser feito, e todo mundo está notando o comportamento desta Casa no sentido de estar presente nas atividades das comunidades.

Não poderia também deixar de levantar aqui, meu, caro Ver. Elias Vidal, que é um homem preocupado com questões de saúde e bem-estar da população, que o Hospital da Beneficência Portuguesa está com o 13º salário atrasado. Hoje é dia 1º de fevereiro e não foi pago o 13º. Há salários há meses atrasados no Hospital Beneficência Portuguesa. Nós queremos soluções para estas questões.

Eu falava há pouco para a Dep. Stela Farias, que comporá a Comissão de Serviço Público na Assembléia Legislativa, que eu quero saber quanto há de atraso de verbas de Saúde para a Prefeitura de Porto Alegre. O que me estranha é que a Liderança do Governo não se queixa do Governo do Estado por não mandar o dinheiro que Porto Alegre tem direito do Governo do Estado. Se há problemas com o Governo Federal, eu quero que se queixem, porque eu tenho todas as notas aqui do dinheiro que veio do Governo Federal. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. Adeli Sell.

A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, inicialmente, queria, em nome da nossa Bancada do PPS, em meu nome e em nome do Ver. Professor Garcia, saudar a Vereadora e os Vereadores que tomam posse nesta Casa, no dia de hoje; desejar que seus mandatos sejam profícuos em relação ao desenvolvimento da nossa Cidade. Queria saudar a Verª Maria Luiza, mais uma mulher Vereadora, e agora em caráter de titularidade na nossa Câmara. O Ver. Nilo Santos; o Ver. Marcelo Danéris, que retorna a esta Casa e, inclusive, conviveu conosco na condição de Líder de Governo, no Governo anterior; o Ver. Guilherme Barbosa, que também retorna a esta Casa; e o Ver. Dr. Raul, que muitas vezes esteve trabalhando conosco na condição de Suplente.

Desejando boas-vindas à Vereadora e a todos os Vereadores, queria dizer que este Parlamento é um Parlamento que se constitui por uma característica da modernidade, que é uma exigência da própria sociedade, que é uma atividade que se desenvolve cotidianamente com o exercício pleno do diálogo e considerando a missão como objeto final das nossas discussões políticas.

Acho que foi muito importante também aqui, hoje, a presença do Dep. Flávio Koutzii, da Dep. Stela e da Diretora da FASC, Brizabel, que prestigiou este evento que tem também um significado de acolhimento e de reflexão e de debate político, porque esta é uma Casa política.

Nesse sentido, eu queria responder as primeiras questões aqui trazidas pelo Ver. Marcelo Danéris, em que ele coloca questões relativas à nossa Cidade. Eu queria dizer que a nossa gestão nesta Câmara, neste último ano, a gestão do Executivo e a relação com o nosso Parlamento, Vereador, tinha sido, tem sido, e será, uma relação de profunda discussão democrática. Nesses dois últimos anos, nós temos vivido isso com muita radicalidade. V. Exª estava em Brasília, desenvolvendo as suas atividades políticas, mas eu quero dizer a V. Exª que esta Casa nunca viveu um período de tanto respeito por parte do Executivo Municipal. Isso se expressa na presença constante de Secretários e Diretores dos órgãos nas Comissões técnicas desta Casa, porque essa é a orientação do Prefeito José Fogaça.

Nós também aprimoramos muito o debate político-técnico, com a presença freqüente dos Secretários, quando convidados, para os períodos de comparecimento desta Casa, ocasião em que nós temos a oportunidade de aprofundar os debates políticos, respondendo, inclusive, aos questionamentos e transformando-os, na maioria das vezes, em emendas dos Vereadores, independente das Bancadas a que eles pertencem, incorporando essas emendas aos Projetos em tramitação, quando assim os Vereadores entenderem necessário. E eu acho que isto é o reflexo de um conceito político da gestão José Fogaça nesta Cidade, que é o da pluralidade, que é o da radicalidade democrática, reflexo este construído, inclusive, na própria trajetória do Prefeito, que é um homem que veio do Parlamento e que, portanto, compreende, com muita profundidade, que nenhuma sociedade se constitui sem o fortalecimento dos seus Parlamentos, que compreende a absoluta possibilidade de uma relação profícua entre a democracia representativa e a democracia participativa.

Portanto, Srª Presidenta, eu concluo, dizendo também ao Vereador que a Prefeitura de Porto Alegre, nesses dois últimos anos, recuperou a sua saúde financeira, uma coisa que não acontecia há três anos, e, portanto, podemos retomar várias obras. Na manhã de hoje, o Prefeito José Fogaça tinha uma longa agenda - a qual, inclusive, está na Internet -, incluindo as vistorias das obras para a Revitalização do Centro de Porto Alegre, que é uma demanda importante da nossa Cidade.

Enfim, parabéns a todos e à Vereadora, e sejam todos muito bem-vindos. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Verª Clênia.

Comunico ao Plenário que a Diretoria Legislativa está realizando um Painel de Apresentação da Diretoria Legislativa e da Assessoria de Relações Públicas para os Servidores dos Gabinetes dos novos Vereadores e também dos demais Vereadores da Casa, que assim entenderem e desejarem. Serão abordados os seguintes aspectos: Estrutura e Atribuições da Diretoria Legislativa; Distribuição e Explanação Geral acerca do Manual de Procedimentos da DL, Informações sobre a Sessão da Página da Câmara na Internet, onde podem ser consultados os processos legislativos, bem como dados da atual Legislatura, Atas das Sessões, apanhados taquigráficos, etc.; Apresentação dos Serviços Prestados pela Assessoria de Relações Públicas desta Casa. As datas previstas, que são sujeitas a confirmação, são 13 e 14 de fevereiro. Também estaremos realizando um curso sobre Técnica e Processo Legislativo, dirigido a todos os Gabinetes dos Srs. e das Sr^as Vereadoras, tendo como objetivo propiciar uma visão abrangente do processo legislativo municipal e da técnica legislativa, sobretudo da redação de Proposições e Projetos apresentados. A data sugerida é na segunda quinzena de março, também sujeita a confirmação. Essa iniciativa da Direção Legislativa está dentro de um projeto que nós queremos implementar, a Mesa Diretora, nesta Casa: uma escola de formação de trabalho interno, para cada vez mais qualificarmos os nossos servidores.

Para finalizar, eu gostaria de lembrar e dizer aos Srs. Vereadores e Vereadoras que a nossa Diretora Legislativa está de aniversário hoje, e eu gostaria de passar às mãos da Rosiméri um cartão, uma lembrança desta Mesa Diretora. (Palmas.)

(Procede-se à entrega do cartão.)

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 11h41min.)

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